Central 135 e a identificação de entidades
A Central 135 é um canal de comunicação essencial para aposentados e pensionistas que desejam descobrir qual associação pode ter falsificado sua assinatura para realizar descontos em seus benefícios. Este serviço oferece orientações sobre as entidades associativas ligadas a descontos indevidos, permitindo que os segurados avancem na resolução de problemas relacionados a suas cobranças.
Com a mudança na legislação em 2026, a Lei nº 15.327 proibiu a cobrança de mensalidades de associações e sindicatos diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. Isso implica que qualquer valor associado a descontos que apareça nos contracheques dos beneficiários deve ser comunicado ao órgão, visto que não deve ser considerado um desconto regular.
Os pensionistas podem entrar em contato com a Central 135 durante a semana, e os atendentes registram as demandas, mas é importante ressaltar que essa ligação não serve como prova de que ocorreu uma associação falsificada. A determinação da autenticidade da assinatura depende de documentações mais robustas, podendo exigir apuração administrativa ou judicial.
Proibição de descontos associativos nos benefícios
Desde janeiro de 2026, os novos descontos de mensalidades associativas nos benefícios do INSS foram proibidos. Caso um segurado identifique um desconto desse tipo, é necessário notificar a irregularidade ao INSS e manter registros de extratos, protocolos e demais evidências. Essa mudança legislativa visa proteger os cidadãos contra cobranças indevidas e associadas a associações falsificadas.
Além disso, a legislação prevê a devolução integral quando um desconto indevido for confirmado, o que evidencia o compromisso do governo em garantir a transparência e proteção dos direitos dos beneficiários. Contudo, é fundamental que os segurados fiquem atentos a possíveis cobranças indevidas e que comuniquem imediatamente qualquer irregularidade.
Embora a Central 135 possibilite aos segurados identificar a entidade associativa responsável pelos descontos, a comprovação de que houve uma associação falsificada requer evidências mais concretas, como documentos que demonstrem a falsificação. Por isso, é aconselhável guardar cópias de documentos suspeitos, registrar protocolos e, se necessário, formalizar boletins de ocorrência em casos de fraude.
Profissional com passagens por Designer Gráfico e gestões e atuação nas editorias de economia social em sites, jornais e rádios. Aqui no site Jornal AM cuido sobre quem tem direito aos Benefícios Sociais.
