A Multa Rescisória do FGTS é um direito básico do trabalhador que pode ser acessado em casos específicos.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966 para proteger trabalhadores demitidos sem justa causa.
Os trabalhadores com carteira assinada podem sacar a multa rescisória, que é um valor adicional ao FGTS após demissão.
O artigo traz um guia prático para solicitar esse saque pelo aplicativo, facilitando a vida do trabalhador.
FGTS: O que é?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito essencial de todos os trabalhadores brasileiros, que atua como um mecanismo de segurança financeira. Criado em 1966, o FGTS tem como principal objetivo proteger os colaboradores em caso de demissão, especialmente sem justa causa. Neste contexto, quando um trabalhador é demitido, ele pode acessar um valor que, na prática, funciona como uma forma de poupança.
Contudo, os recursos do FGTS estão disponíveis para saque apenas em determinadas circunstâncias. Além da demissão, o saldo também pode ser retirado em situações específicas, como a aquisição da casa própria ou em casos de doenças graves.
Entendendo a Multa Rescisória
A Multa Rescisória do FGTS refere-se a um pagamento de 40% sobre o total da conta do FGTS ao trabalhador demitido sem justa causa. Este percentual é uma forma de compensar o trabalhador pelos transtornos causados pela demissão. Para que o trabalhador consiga usar este valor, é imprescindível que a demissão ocorra sem a presença de uma justa causa.
Com a Reforma Trabalhista, algumas normas acerca da multar foram alteradas, permitindo acordos onde a multa não precisa ser paga, o que pode impactar as finanças de ambas as partes. Apesar disso, a Multa Rescisória permanece como a principal forma de sacar valores do FGTS após uma rescisão contratual, garantindo ao trabalhador uma compensação financeira.
Como solicitar sua Multa Rescisória por meio do app
Atualmente, é possível sacar a Multa Rescisória do FGTS simplesmente utilizando um aplicativo no celular. O processo é prático e pode ser realizado sem necessidade de ir a uma agência. Para solicitar a multa, basta seguir os seguintes passos:
- Baixar o aplicativo oficial do FGTS;
- Acessar o app e realizar o login com o CPF e a senha do CAIXA;
- Cadastrar a conta bancária para a qual os valores serão transferidos;
- Procurar a opção “Meus Saques” e selecionar “Multa Rescisória”.
Lembrando que este saque é somente permitido em casos de demissão sem justa causa. A Multa Rescisória é um valor adicional, que complementa o Saque Rescisão, proporcionando um suporte financeiro crucial para os trabalhadores nessa situação.
Profissional com passagens por Designer Gráfico e gestões e atuação nas editorias de economia social em sites, jornais e rádios. Aqui no site Jornal AM cuido sobre quem tem direito aos Benefícios Sociais.
