Detalhes da aprovação no Senado
Na quarta-feira, dia 14 de outubro, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O resultado foi expressivo, com 75 votos a favor e apenas 1 contra em cada uma das duas votações realizadas. Com a aprovação já concretizada na Câmara dos Deputados, a proposta agora aguarda a promulgação pelo Congresso Nacional.
Até a última quinta-feira, dia 15, ainda não havia uma data oficial para a promulgação, o que significa que as novas regras ainda não se encontram em vigor.
Calendário de transição da nova jornada
A implementação das novas normas ocorrerá de forma gradual. A primeira fase da transição começará 60 dias após a promulgação, permitindo que os trabalhadores desfrutem de duas folgas remuneradas por semana, além da diminuição da carga semanal para 42 horas. Após esse período inicial, e decorridos 12 meses, a carga horária máxima será ajustada para 40 horas, sem que haja redução salarial.
Os detalhes para essa transição são os seguintes: a jornada atual permite 44 horas de trabalho por semana, enquanto a primeira fase reduzirá essa carga para 42 horas, e a segunda fase determinará o novo limite de 40 horas. Essa mudança representa um marco significativo nas condições de trabalho, melhorando o equilíbrio entre vida pessoal e profissional para milhões de brasileiros.
Os trabalhadores afetados pela nova legislação incluirão a maioria daqueles que possuem um contrato formal, com cerca de 26,8 milhões de pessoas trabalhando atualmente mais de 40 horas semanais, segundo dados do Dieese. No entanto, será necessário avaliar como a implementação irá impactar os custos para as empresas, tendo em vista que organismos como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima um aumento significativo nos gastos para os empregadores formais.
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