INSS dá 30 dias para resolver pendência antes de suspensão do benefício

O que é o cadastro biométrico no INSS?

O cadastro biométrico é um procedimento exigido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que visa garantir a autenticidade dos serviços prestados. Com a implementação dessa medida, os beneficiários devem realizar a coleta de dados biométricos, como impressões digitais e reconhecimento facial. Isso se tornou uma exigência obrigatória para aqueles que forem notificados pelo INSS.

Prazo e consequências da falta de cadastro

Os segurados têm um prazo de até 30 dias para efetuar o cadastro biométrico, a contar da data da notificação. Caso não realizem esse procedimento no prazo estipulado, o pedido de benefício será considerado como desistência e será arquivado definitivamente. Por isso, é fundamental que os beneficiários fiquem atentos a essa nova norma.

Isenção para grupos específicos

Existem algumas isenções que permitem que certos grupos não desempenhem a obrigatoriedade do cadastro biométrico. Estão isentos:

• Pessoas com mais de 80 anos;
• Migrantes, refugiados e apátridas com documentação específica;
• Brasileiros que residem no exterior;
• Pessoas que não podem se deslocar por mais de 30 dias devido a doenças ou deficiências;
• Moradores de locais de difícil acesso.

Como fazer o cadastro biométrico

Para realizar o cadastro biométrico, o segurado deve comparecer a uma unidade do INSS ou a um ponto de atendimento que possibilite essa identificação. É possível que o beneficiário já tenha sua biometria registrada em bases de dados oficiais, como na Carteira de Identidade Nacional (CIN), Título de Eleitor, ou na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que contenham informações biométricas. Caso esta confirmação não ocorra e o segurado não regularize sua situação rapidamente, o pedido será arquivado após o prazo de 30 dias.

A importância da biometria para o INSS

A implementação do cadastro biométrico tem como principal objetivo aumentar a segurança no processo de concessão de benefícios. Com o uso de dados biométricos, o INSS busca minimizar fraudes e garantir que apenas quem tem direito a um benefício o receba de fato. Este sistema assegura que as pessoas que buscam pela concessão de seus direitos sejam devidamente validadas, proporcionando mais integridade aos processos administrativos do órgão.

Passos para regularizar pendências

Para regularizar pendências relacionadas ao cadastro biométrico, o segurado deve, em primeiro lugar, verificar se recebeu uma notificação do INSS exigindo o cadastro. Em seguida, deve:

• Comparecer a uma unidade do INSS ou local credenciado para a coleta de dados biométricos;
• Levar documentos de identificação, como CPF e RG;
• Realizar o cadastro seguindo as orientações do atendente;
• Aguardar a confirmação da regularização por parte do INSS.

O que acontece após o prazo de 30 dias

Se o segurado não realizar o cadastro dentro do prazo dado, o seu pedido de benefício será arquivado, o que significa que ele não poderá mais contar com aquela solicitação. Para continuar com o recebimento do benefício, será necessário iniciar um novo pedido, o que pode ser um processo demorado e trabalhoso.

Benefícios que não exigem cadastro biométrico

Existem certos benefícios que, devido às suas características, não requerem o cadastro biométrico. São eles:

• Salário-maternidade;
• Benefícios por incapacidade;
• Pensão por morte.

Mudanças recentes nas regras do INSS

As regras relativas ao cadastro biométrico e ao prazo para regularização foram estabelecidas oficialmente em junho de 2026 por meio da Portaria nº 1.347. Essa mudança visou aumentar a segurança dos processos de concessão de benefícios e reafirmar procedimentos já adotados pelo INSS desde novembro de 2025, especialmente para novos requerimentos de aposentadorias e auxílio-reclusão.

Dicas para não perder seu benefício

Para evitar que o seu benefício seja suspenso por falta de registro biométrico, considere as seguintes dicas:

• Fique atento às notificações enviadas pelo INSS;
• Realize o cadastro biométrico o quanto antes, preferencialmente antes do prazo final;
• Verifique se você se enquadra nas isenções que dispensam o cadastro;
• Mantenha sua documentação sempre atualizada e em mãos nos atendimentos;
• Se necessário, busque orientação de um advogado especializado em direito previdenciário.

Vanessa Almeida

Profissional com passagens por Designer Gráfico e gestões e atuação nas editorias de economia social em sites, jornais e rádios. Aqui no site Jornal AM cuido sobre quem tem direito aos Benefícios Sociais.