A multa rescisória é um direito do trabalhador em caso de demissão sem justa causa e é paga junto com o saldo do FGTS. Neste artigo, vamos esclarecer como ocorre esse pagamento e o que é importante saber para garantir seus direitos.
Processo de pagamento da multa rescisória
A multa rescisória e FGTS são tratadas juntas no momento do saque-rescisão. Após a demissão, a empresa tem um prazo de até 10 dias corridos para depositar os 40% da multa na conta vinculada do trabalhador no FGTS. O saque desse valor, junto ao saldo existente na conta do FGTS, é feito pelo aplicativo FGTS, que permite ao trabalhador retirar ambos os valores em um mesmo procedimento.
No caso de demissão com aviso prévio, a multa é creditada na conta do trabalhador na Caixa e é importante que o trabalhador saiba que esse valor não é transferido para sua conta bancária, mas fica disponível na conta do FGTS. Isso se aplica também aos demais valores da rescisão, como saldo de salário e férias, que a empresa deve pagar diretamente ao trabalhador.
Quanto tempo leva para o depósito da multa?
A empresa deve realizar o depósito da multa rescisória em até 10 dias corridos após a rescisão. Após esse período, o trabalhador pode consultar seu extrato no aplicativo FGTS para verificar se o valor foi creditado. Caso a empresa não cumpra esse prazo, pode ser penalizada com multas administrativas e a cobrança pode ser feita por via judicial.
É essencial que o trabalhador acompanhe o status do depósito da multa e faça a conferência no extrato do FGTS, principalmente porque existem diferentes processos para liberação de valores, dependendo da modalidade escolhida no saque. Se a rescisão é homologada ou ocorre por decisão judicial, há prazos específicos que podem ser menores e devem ser informados pelo advogado que acompanha o caso. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador terá acesso apenas à multa, enquanto o saldo total do FGTS seguirá bloqueado até o próximo período de saque anual.
Profissional com passagens por Designer Gráfico e gestões e atuação nas editorias de economia social em sites, jornais e rádios. Aqui no site Jornal AM cuido sobre quem tem direito aos Benefícios Sociais.
