O Ministério da Fazenda programou um chamamento para bancos e credores nesta quinta-feira, 22 de outubro de 2026, a fim de apresentar carteiras de dívidas ao Desenrola Brasil 3.0.
Data do chamamento e objetivos
O Ministério da Fazenda está programado para publicar um chamamento no dia 22 de outubro de 2026, relacionado ao programa Desenrola Brasil 3.0, que visa a negociação de dívidas. Este primeiro passo tem como intuito convocar bancos e outros credores para que apresentem suas carteiras de dívidas ao governo.
O foco inicial do programa será a negociação de dívidas com valor original inferior a R$ 10 mil e que estejam em atraso conforme as condições estabelecidas pela medida provisória correspondente. A expectativa é que essa fase possa mapear até R$ 90 bilhões em dívidas.
Quem deve participar do chamamento
O edital que será divulgado na próxima quinta-feira é direcionado a instituições financeiras, como bancos, financeiras e fundos de investimento que possuam créditos inadimplidos. Essas instituições deverão manifestar seu interesse em oferecer as carteiras, permitindo ao governo calcular o volume disponível para uma futura operação de aquisição.
O prazo para que os credores apresentem suas informações será de cinco dias úteis após o chamamento. É importante ressaltar que os consumidores endividados não precisam realizar cadastro ou apresentar documentos nesta etapa.
A Medida Provisória nº 1.393, aprovada em 25 de setembro de 2026, estabelece os parâmetros que guiarão a escolha das propostas, incluindo dívidas com o valor original abaixo de R$ 10 mil, com atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, além de um desconto mínimo de 90% sobre o valor da dívida ao ser vendida para o governo.
Vale lembrar que a inclusão no programa não se dará de forma automática e dependerá da participação dos credores, assim como das regras que serão definidas posteriormente.
Deságio de 90% e condições para devedores
O deságio mínimo de 90% que deve ser aplicado na medida provisória refere-se ao desconto obrigatório sobre a dívida ao ser vendida ao governo. Entretanto, isso não garante que todos os devedores receberão abatimentos idênticos em suas respectivas dívidas.
Após a compra das dívidas pelo governo, os devedores poderão receber propostas de quitação ou de parcelamento, cuja definição dependerá de regulamentações futuras. A Fazenda prevê que o custo para a aquisição dos débitos históricos chegue a aproximadamente R$ 9 bilhões, considerando o desconto estipulado de 90%.
O governo estima que a renegociação efetiva das dívidas com os consumidores se iniciará após a seleção das carteiras e um possível leilão que pode ocorrer entre novembro e dezembro de 2026.
Até que isso ocorra, é essencial que os devedores estejam atentos a mensagens de cobrança que solicitem pagamentos antecipados ou prometam descontos garantidos, pois a participação no programa deve ocorrer apenas através dos canais oficiais. O Desenrola Brasil 3.0 deverá operar até 30 de junho de 2028, uma condição que ainda está sujeita à análise do Congresso para sua efetivação como lei.
Profissional com passagens por Designer Gráfico e gestões e atuação nas editorias de economia social em sites, jornais e rádios. Aqui no site Jornal AM cuido sobre quem tem direito aos Benefícios Sociais.
