O ressarcimento das cotas do PIS/Pasep está agendado para ocorrer na segunda-feira, 26 de outubro de 2026.
A liberação do crédito é destinada a trabalhadores que apresentaram pedidos até 30 de setembro e foi aprovada pelo Ministério da Fazenda.
A data de pagamento não garante que todos os brasileiros com saldo terão acesso ao crédito, pois depende da autorização e da disponibilidade orçamentária.
O ressarcimento abrange pessoas que laboraram com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda possuem cotas não sacadas dos fundos extintos.
Quem tem direito às cotas antigas do PIS/Pasep
O ressarcimento das cotas antigas do PIS/Pasep abrange pessoas que trabalharam com carteira assinada ou no serviço público entre 1971 e 1988 e que ainda possuem valores não sacados nos fundos extintos. Além disso, em casos de falecimento do trabalhador, seus beneficiários legais podem solicitar a devolução.
É importante destacar que o direito se refere ao saldo antigo que foi transferido ao Tesouro Nacional, e não ao abono salarial anual que é pago anualmente aos trabalhadores que atendem a certos critérios. Para identificar se alguém tem direito às cotas, é necessário verificar três situações distintas: se o titular tem saldo antigo que não foi solicitado, se o pedido já está em análise ou foi aceito, e se o dependente de um trabalhador falecido possui o direito comprovado.
Calendário de depósitos até dezembro de 2026
O calendário de pagamentos é definido a partir da data em que cada período de solicitações se encerra, e as datas para os créditos variam conforme a disponibilidade orçamentária. Por exemplo, quem fez o pedido até 31 de agosto de 2026 teve o pagamento realizado em 25 de setembro e quem solicitou até 30 de setembro de 2026 terá crédito programado para 26 de outubro.
Para aqueles que solicitaram até 31 de outubro, o pagamento está previsto para 25 de novembro, enquanto que as solicitações feitas até 30 de novembro terão a liberação do crédito em 28 de dezembro. Para pedidos realizados até 31 de dezembro, a previsão de pagamento é para janeiro de 2027, embora ainda não exista uma data exata para essa liberação.
Como consultar e solicitar o ressarcimento
Os trabalhadores que acreditam ter direito às cotas do PIS/Pasep podem consultar se há valores a serem resgatados utilizando o sistema REPIS Cidadão, no aplicativo FGTS ou ainda de forma presencial em uma agência da Caixa Econômica Federal. Vale ressaltar que a consulta pelo aplicativo é feita exclusivamente pelo titular.
Já a solicitação de ressarcimento pode ser realizada tanto pelo app FGTS quanto em agências da Caixa. Para efetuar o pedido, é necessário apresentar um documento oficial de identificação e, quando aplicável, comprovar a condição de beneficiário legal. Caso os dependentes estejam fazendo o pedido após o falecimento do trabalhador, eles precisam apresentar a certidão de dependentes habilitados ou a documentação previdenciária pertinente.
Profissional com passagens por Designer Gráfico e gestões e atuação nas editorias de economia social em sites, jornais e rádios. Aqui no site Jornal AM cuido sobre quem tem direito aos Benefícios Sociais.
