Quais doenças têm direito ao LOAS? Conheça as regras atuais

A concessão do benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) depende da comprovação de impedimentos e não de uma lista fixa de doenças. O INSS avalia o impacto da condição na vida da pessoa, considerando se o impedimento é de longo prazo, com, no mínimo, dois anos de duração.

Este benefício, que oferece um salário mínimo mensal, pode ser solicitado por pessoas com deficiência de qualquer idade e por idosos a partir de 65 anos, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse R$ 405,25.

Para a obtenção do LOAS, os solicitantes devem apresentar documentação comprobatória, estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e realizar avaliação médica e social.

doenças que dão direito ao LOAS

Como conseguir o LOAS por doença?

Para conseguir o LOAS por doença, é fundamental comprovar um impedimento de longo prazo, bem como atender aos requisitos de renda. A renda familiar mensal precisa ser de até R$ 405,25 por pessoa. Além disso, é necessário estar registrado no CadÚnico e realizar o cadastro biométrico. O beneficiário também deve passar por uma avaliação médica e social do INSS.

O benefício disponibiliza um salário mínimo mensal, que em 2026 é de R$ 1.621. Ele é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, independentemente da idade. Para solicitar o LOAS, não é exigida a contribuição prévia ao INSS.

Embora não exista uma lista oficial de doenças que dão direito ao LOAS, algumas condições como transtorno do espectro autista, paralisia cerebral, deficiência visual grave, mal de Parkinson e doença de Huntington costumam ser aceitas mais frequentemente. Entretanto, é importante ressaltar que o resultado do pedido dependerá da avaliação de cada caso.

Requisitos para a concessão do LOAS

Para solicitar o LOAS, é necessário seguir algumas etapas: primeiro, é crucial reunir laudos médicos, exames e relatórios que comprovem o diagnóstico e as limitações impostas pela doença. Quanto mais detalhados e atualizados forem esses documentos, maior será a probabilidade de aprovação.

Em seguida, a família deve estar devidamente cadastrada no Cadastro Único, com dados atualizados nos últimos 24 meses. A verificação da renda familiar é realizada somando os rendimentos de todos os moradores da casa e dividindo pelo número total de pessoas. O resultado deve ser de até R$ 405,25 por pessoa.

Outro passo importante é realizar o cadastro biométrico, que é agora obrigatório de acordo com a Lei 15.077/2024. O solicitante deve portar um documento de identificação com biometria. Caso não tenha, é necessário procurar o atendimento do INSS para realizar o registro.

  • O pedido deve ser realizado por meio do aplicativo ou do site do Meu INSS, ou pelo telefone 135, incluindo laudos e documentos pessoais.
  • A avaliação é realizada pelo INSS, que faz uma perícia médica e uma avaliação social para confirmar o impedimento e as barreiras enfrentadas pelo candidato.
  • Se o pedido for negado, há a possibilidade de recorrer ao Conselho de Recursos ou à Justiça, com suporte da Defensoria Pública.

Avaliação e processos do INSS

Todos os solicitantes do LOAS passam por um procedimento de perícia e avaliação social. Estes são processos regulares, onde a documentação e a presença do candidato nas datas agendadas são essenciais. Caso o requerente falte à perícia ou não compareça às chamadas do INSS dentro do prazo estipulado, corre o risco de enfrentar a suspensão do benefício.

Os compromissos de reavaliação normalmente ocorrem a cada dois anos, mas a Lei 15.157/2025 facilitou normas para casos que apresentem impedimentos permanentes, isentando-os de novas avaliações. No entanto, novas revisões e análises cadastrais têm sido realizadas pelo INSS, aumentando o controle sobre o cumprimento das exigências.

É importante que aqueles que recebem o LOAS estejam atentos à sua situação, pois a renda familiar que exceder o limite determinado, a não atualização do CadÚnico, a falta de comparecimento à perícia ou uma eventual recuperação do impedimento podem levar à perda do benefício.