Contribuintes de diversas localidades do Brasil podem aproveitar programas de renegociação de dívidas até novembro de 2026, com descontos de até 100% sobre juros e multas.
Programas de Refis disponíveis em novembro
Os contribuintes de diversas regiões do Brasil têm até novembro de 2026 para aproveitar as opções de Refis, que incluem programas de renegociação de dívidas com descontos que podem chegar a 100% em juros e multas. Os municípios de São Paulo, Pará, Goiás e Rio Grande do Sul estão entre os locais que oferecem essas condições especiais, além de programas estaduais que têm suas regras específicas.
É importante ressaltar que esses abatimentos não representam a quitação total das dívidas. Normalmente, o valor principal e a atualização monetária continuam a ser exigidos, portanto, quem deseja participar deve estar atento à localidade, tipo de débito e prazos específicos de cada programa.
Descontos e condições para negociação
O programa Negocie Já II, do governo de Goiás, é uma das opções que estará em aberto até o dia 3 de novembro. Este programa permite a negociação de débitos elegíveis como ICMS, IPVA e ITCD, oferecendo até 99% de desconto nos encargos para pagamentos à vista.
Na esfera municipal, cidades como Rio Verde (GO) permitem descontos de até 90% em juros e multas até o dia 13 de novembro. Outros municípios como Mongaguá (SP), Águas da Prata (SP), Santarém (PA) e Caxias do Sul (RS) também estão com condições especiais, oferecendo até 100% de desconto.
Para visualizar as condições e prazos máximos das negociações em novembro de 2026, destacam-se as seguintes informações: Goiás — Negocie Já II até 03/11 com 99% de desconto; Rio Verde (GO) — Refis até 13/11 com 90% de desconto; Mongaguá (SP) até 16/11 e Águas da Prata (SP) até 27/11, ambos com 100%; e Santarém e Caxias do Sul (RS) até 30/11, também com 100% de desconto.
As reduções máximas geralmente se aplicam a pagamentos à vista, e descontos em parcelamentos costumam ser menores. Além disso, os programas têm legislações que definem quais dívidas são elegíveis.
Em Santarém, por exemplo, o pagamento à vista elimina completamente os juros e multas de mora que fazem parte do Prorefis, e o parcelamento pode ser feito em até 20 vezes com uma redução menor. Em Rio Verde, a possibilidade de parcelamento é de até 36 prestações, com uma entrada mínima de 10% e parcelas de pelo menos R$ 300.
Em Mongaguá, as regras são direcionadas a dívidas que foram inscritas na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2016, portanto, dívidas mais recentes não são automaticamente elegíveis, mesmo que o contribuinte resida na cidade. O Refaz Óticas no Rio Grande do Sul, por sua vez, oferece até 95% de redução em juros e multas para empresas do setor ótico até o dia 30 de novembro.
Antes de efetuar qualquer pagamento, o interessado deve consultar a Receita estadual ou a prefeitura responsável pelo tributo, e a adesão pode ser feita tanto por meios digitais quanto presencialmente, dependendo do programa. É fundamental que o contribuinte verifique se a dívida é municipal ou estadual, qual órgão é responsável pela negociação, o ano de vencimento do débito e se ele está entre os contemplados nas ações de Refis.
Comparar o valor à vista com o total do parcelamento e as parcelas mínimas, além de conferir o vencimento da primeira guia e as regras para manutenção do desconto, são passos essenciais para evitar confusões e garantir o máximo benefício dessas iniciativas de renegociação.
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