Em 21 de outubro de 2026, o governo federal enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca implementar a tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados, com previsão de investimento de R$ 12 bilhões em 2027.
Objetivo da PEC
O governo federal apresentou no dia 21 de outubro de 2026 uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de implementar a tarifa zero no transporte público nos finais de semana e feriados. Essa medida visa oferecer viagens gratuitas, permitindo que a população tenha acesso facilitado a serviços de transporte coletivo urbano. No entanto, a proposta ainda precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional antes de ser implementada.
Como será financiada a tarifa zero
A proposta de tarifa zero no transporte público está planejada para ser financiada com recursos provenientes das emendas parlamentares impositivas. O texto sugere que ao menos 26,8% das emendas de deputados e senadores sejam destinadas para custear essa gratuidade. Com um orçamento previsto de R$ 44,8 bilhões para as emendas no ano de 2027, isso corresponde a aproximadamente R$ 12 bilhões destinados ao transporte coletivo.
Contudo, projeções divulgadas indicam que o montante necessário para a gratuidade pode ser na faixa de R$ 11,2 bilhões. Os recursos, conforme a proposta, serão transferidos para estados e municípios para a manutenção dos serviços de transporte urbano, sem que haja uma nova taxa aos passageiros.
Quem será beneficiado
A implementação da tarifa zero no transporte público permitirá que qualquer cidadão utilize os serviços de transporte coletivo nos sábados, domingos e feriados sem custo. O propósito principal é facilitar a locomoção para lazer, convivência familiar e acesso a serviços essenciais, proporcionando assim um alívio financeiro aos cidadãos durante os fins de semana.
É importante ressaltar que a aplicação da medida e seus detalhes dependem da resolução do Congresso, e não há uma data definida para quando a gratuidade começará a valer. Além disso, as cidades que já oferecem transporte gratuito em determinados períodos terão suas próprias regras, independentemente da aprovação desta emenda.
Próximos passos no Congresso
Por ser uma PEC, a proposta precisará ser discutida e aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. O envio da proposta pelo Executivo inicia o processo legislativo, mas não garante a alteração constitucional automaticamente. Se aprovada, a novos recursos começarão a ser aplicados a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027.
Até que a medida seja formalmente aprovada, os passageiros ainda devem se atentar às tarifas atuais e às possíveis gratuidades já adotadas por cada município. O sucesso da proposta dependerá não apenas da sua aprovação, mas também de como serão estabelecidas as regras de financiamento e operação do sistema de transporte.
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