A partir de 2027, instituições financeiras deverão oferecer mecanismos para bloquear ofertas de crédito e apresentar informações mais claras sobre dívidas. As mudanças visam aumentar o controle do consumidor sobre o acesso ao crédito.
Bloqueio de ofertas de crédito
A partir de 31 de março de 2027, os bancos e instituições financeiras serão obrigados a disponibilizar um mecanismo que permite aos clientes realizar o bloqueio de ofertas de crédito. Essa mudança foi determinada pela Resolução BCB 602, aprovada pelo Banco Central em 23 de outubro de 2026, e seu objetivo principal é proporcionar ao consumidor um maior controle sobre as ofertas de crédito recebidas, além de reduzir o risco de endividamento excessivo.
A medida representa um avanço na proteção do consumidor, visto que permitirá que os clientes impeçam a recepção de propagandas e propostas de crédito de forma ativa. No entanto, isso não impedirá que os clientes solicitem empréstimos por conta própria, garantindo que a liberdade de escolha ainda permaneça intacta.
Além disso, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade financeira, as instituições deverão obter uma autorização específica e clara antes de realizar qualquer oferta. Essas propostas, quando aprovadas, deverão focar em melhorar as condições financeiras do cliente, sem criar novas dívidas. Algumas opções incluem a renegociação de contratos existentes e a portabilidade de dívidas entre instituições.
Painel de dívidas consolidadas
A partir de 1º de julho de 2027, começará a funcionar o Painel de Dívidas Consolidadas, conforme estabelecido pela Resolução BCB 601. Esta ferramenta permitirá que os consumidores tenham clareza sobre todas as operações de crédito que mantêm na instituição. Com isso, os usuários poderão visualizar as dívidas, simular os custos de novas contratações e receber alertas sobre os riscos de comprometer a sua capacidade de pagamento.
Inicialmente, o painel será limitado às informações da própria instituição, mas poderá ser expandido para incluir dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance, assim que a implementação dessas ferramentas estiver conclusa. Essa iniciativa visa aumentar a transparência nas relações de crédito e assegurar que os clientes tenham as informações necessárias para tomar decisões mais informadas.
Mudanças nas ofertas de crédito durante o Pix
As novas regras também se estenderão às ofertas de crédito feitas durante transações pelo Pix, conforme estabelecido pela Resolução BCB 603. A partir de 1º de julho de 2027, as instituições deverão obter consentimento específico antes de realizar uma oferta de crédito relacionada a operações de Pix. Além disso, um intervalo mínimo de 24 horas deverá existir entre a habilitação do serviço e a primeira oferta apresentada ao consumidor.
Essas exigências permitirão que os usuários tenham mais informações sobre os créditos oferecidos durante as transações, aumentando a segurança nas decisões financeiras. As mudanças visam equipar os consumidores com as ferramentas necessárias para gerenciar suas finanças de maneira mais eficaz, garantindo um ambiente mais seguro para a contratação de serviços financeiros.
Profissional com passagens por Designer Gráfico e gestões e atuação nas editorias de economia social em sites, jornais e rádios. Aqui no site Jornal AM cuido sobre quem tem direito aos Benefícios Sociais.
